O governo federal, por meio da Receita Federal, prepara uma proposta para instituir uma alíquota de 3,5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a compra de ativos virtuais, como criptomoedas e criptoativos. A informação veio por minuta de decreto obtida exclusivamente pelo jornal Valor Econômico.
A medida, que ainda será submetida a consulta pública, representa um passo significativo na tributação do setor cripto no Brasil, hoje isento desse imposto específico.
Atualmente, a aquisição de criptoativos — Bitcoin, Ethereum, stablecoins e outros — não sofre incidência de IOF. Portanto, difere de operações tradicionais de câmbio, como compra de moeda estrangeira ou remessas internacionais para gastos pessoais. Estas por sua vez já são taxadas em 3,5% (ou alíquotas semelhantes).
A Receita Federal justifica a proposta pela busca de “neutralidade fiscal ao sistema atual”. Desse modo, eliminando distorções tributárias que poderiam incentivar arbitragem financeira ou evasão via ativos digitais.
O que muda com proposta de IOF sobre criptoativos?
A minuta prevê uma importante salvaguarda para pequenos investidores. Ou seja, isenção total do IOF para compras realizadas por pessoas físicas em valores de até R$ 10 mil (provavelmente por mês ou por operação, sujeito a ajustes na consulta pública). Acima desse limite, a alíquota de 3,5% incidiria sobre o valor total da transação.
A proposta não altera a tributação sobre ganhos de capital (já existente via IRPF, com alíquotas progressivas de 15% a 22,5%), focando exclusivamente na operação de compra.
O crescimento explosivo do mercado brasileiro de criptoativos embasa a argumentação da Receita. Segundo dados declarados, o volume total movimentado passou de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, um salto de 438% em apenas quatro anos.
“Percebe-se que os criptoativos são ativos com volume financeiro relevante, movimentado doméstica e externamente”, destaca o documento obtido pelo Valor. Esse avanço reflete a adoção crescente no país, que se consolida como um dos maiores mercados da América Latina. Bastante impulsionado por exchanges locais, adoção institucional e uso em remessas e hedge contra inflação.
Governo de olho em cripto
A iniciativa alinha-se ao arcabouço regulatório em construção no Brasil. Desde a Lei nº 14.478/2022 (Marco Legal das Criptomoedas) e as resoluções recentes do Banco Central (como as de 2025 que exigem autorização para VASPs e reconhecem stablecoins em operações cambiais), o governo busca integrar o setor ao perímetro financeiro tradicional.
Equiparações a operações de câmbio já foram propostas em outros contextos. Neste contexto, o IOF surge como ferramenta para equalizar tratamentos e aumentar a arrecadação. O imposto já bateu recordes recentes, superando R$ 86 bilhões em anos anteriores.
Apesar disso, a proposta ainda não tem data para entrar em vigor. A intenção da equipe econômica é implementar a medida ainda em 2026, após consulta pública que pode alterar alíquotas, faixas de isenção ou escopo.
Enquanto isso, o mercado de criptoativos opera em ambiente de incerteza adicional, somada à volatilidade global e à lateralidade recente do Bitcoin.
