Precatórios: O Que São e Como Funcionam?
Os precatórios representam dívidas judiciais do poder público reconhecidas pela Justiça, destinadas a indivíduos ou empresas. Eles surgem após processos contra municípios, estados ou a União, e têm regras específicas para pagamento.
O Que São Precatórios?
Precatórios são requisições de pagamento expedidas por tribunais para quitar dívidas acima de 60 salários mínimos, após decisão judicial definitiva. Envolvem situações como:
- Indenizações;
- Direitos trabalhistas;
- Atrasos salariais.
O governo precisa incluir o valor no orçamento público para posterior pagamento.
Como Funcionam os Pagamentos?
- Ordem Cronológica: Respeitam uma fila, priorizando precatórios mais antigos.
- Regra de Preferência: Pessoas com mais de 60 anos ou portadoras de doenças graves têm prioridade.
- Forma de Quitação: Podem ser pagos integralmente ou parcelados, dependendo do valor e da disponibilidade orçamentária.
Diferença Entre Precatórios e RPV
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) trata de dívidas abaixo de 60 salários mínimos, quitadas em prazos menores e com menos burocracia.
Investimento em Precatórios
Precatórios podem ser negociados no mercado secundário. Investidores compram esses títulos com deságio (desconto) e esperam o pagamento futuro para obter lucro. Contudo, há riscos, como atrasos nos pagamentos ou mudanças legislativas.
Principais Riscos e Benefícios
Riscos:
- Alterações na legislação;
- Atrasos nos pagamentos devido à crise fiscal.
Benefícios:
- Altos deságios;
- Retorno atrativo para investidores de longo prazo.
Conclusão
Precatórios são instrumentos financeiros e judiciais que, apesar de desafiadores, oferecem oportunidades de investimento para quem busca diversificação. É crucial avaliar riscos e entender as regras antes de investir.
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